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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Pretendida majoração do quantum indenizatório fixado em sentença. Impossibilidade. Razoabilidade no arbitramento.
Na tormentosa tarefa de se arbitrar a indenização por danos morais, deve-se tomar em conta, no exame de cada caso concreto, o dolo ou o grau de culpa do causador da lesão; as possibilidades econômicas e as condições pessoais dos envolvidos; a gravidade do ilícito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
assistência médico-hospitalar aos substituídos foi desconsiderado para efeito de arbitramento dos honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Sequestro relâmpago. Saques bancários. Dano moral. Dever de indenizar.
- ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO MAGISTRADO - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 09:57
Honorários advocatícios de R$ 50 milhões serão revistos
STJ determinou a revisão de honorários advocatícios, fixados em mais de R$ 14 milhões, para que o valor seja apurado por arbitramento judicial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:00
É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 17:32
Advogado trabalhista poderá ter direito a sucumbência
na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:54
Justiça põe fim a conflito de interesses entre irmãs
Trata-se de ação de extinção de condomínio e arbitramento de aluguel, ajuizada em 1º/11/2017.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.
Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Pleito procedente. Condenação em dano moral. Arbitramento. Feito sem moderação pelo juízo a quo, desproporcional ao grau de culpa e ao nível sócio-econômico das partes litigantes.
Para o arbitramento do quantum indenizatório, há que se obedecer ao princípio da razoabilidade, não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:20
Honorários contratuais.
petição inicial, está expresso: reclamatória de arbitramento de honorários advocatícios contratuais e de cobrança de honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 18:33
Embargos não devem ser confundidos com ação de execução
arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Justiça majora honorários advocatícios de R$ 350 para R$ 6 mil
"O arbitramento da verba sucumbencial deve ter em vista a justa remuneração dos serviços de advocacia e a salvaguarda da dignidade da profissão"
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:00
Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral
indenização de dano moral incide desde a data do arbitramento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária. Imposto Sobre Serviço - ISS.
incidência do ISS. Arbitramento tributário. Impossibilidade. Precedentes desta corte. Sentença mantida. Recurso de apelação conhecido e desprovido.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:35
Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?
Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:57
Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa
morais, corrigido monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 09:31
Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários
O STJ decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação de arbitramento e cobrança de
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores